Em termos profissionais, o programa de Mestrado a desenvolver procurará contribuir para a progressão profissional dos seus participantes através do reconhecimento pelas entidades empregadoras de que o Curso ministrado constitui um veículo de transmissão de conhecimento e competências capazes de contribuir para a criação/reforço das vantagens competitivas das próprias instituições. Desta forma, espera-se que os participantes adquiram as competências necessárias para o desenvolvimento de soluções que criem valor para os problemas e oportunidades que emergem na sociedade angolana cada vez mais integrada internacionalmente. As acções propostas com este Curso de Mestrado em Direito- Especialidade Jurídico Económicas estão inseridas num Protocolo entre o ISPLB e a Universidade Lusíada de Angola (ULA) e que prevê que

• A Direcção Científica e Pedagógica dos programas seja constituída por uma Comissão Coordenadora composta por Docentes do ISPLB e da ULA;
• A docência das Unidades Curriculares será assegurada maioritariamente numa fase inicial por Docentes da ULA em estreita colaboração com Docentes designados pelo ISPLB. Com o lançamento de novas edições será transferido gradualmente a docência das Unidades Curriculares para Docentes Doutorados.

ou com o grau de Mestre do ISPLB. Importa referir o corpo docente que assegura o Curso de Mestrado em Direito especialidade Jurídico Económicas possui maioritariamente o Grau Académico de Doutor, nos temos da legislação e que cada nova edição de formação do Curso de Mestrado depende da avaliação positiva do ciclo de formação ministrado anteriormente. Esta avaliação será efectuada serviço especializado competente do Departamento Ministerial responsável pela gestão do Subsistema de Ensino Superior nos termos da Lei.

São admitidos como candidatos ao Curso de Mestrado em Direito - Especialidade Jurídico Económicas os titulares de grau académico, nacional ou estrangeiro, equivalente à Licenciatura nas áreas do Curso de Mestrado ou de outras áreas consideradas adequadas à frequência do Curso e que tenham uma média mínima de 14 valores.

A concessão do Grau e Mestre em Direito - Especialidade Jurídico Económicas, atribuída pelo ISPLB, pressupõe:

• A frequência e aprovação nas Unidades Curriculares cuja classificação final será a média aritmética das classificações das Unidades Curriculares que frequentou;
• Que as Unidades Curriculares terão uma avaliação composta por um exame cujo peso na nota final será sempre superior a 50%. Caso entendam, cada Docente poderá incluir como complemento na avaliação a realização de casos e trabalhos em grupo por parte dos alunos;
• A elaboração e apresentação de um trabalho final do Mestrado que será uma Dissertação de natureza científica. O candidato será orientado por um professor designado pela Comissão Científica do programa. A nota final de Mestrado será uma média ponderada da nota final da parte escolar e da avaliação da dissertação, ponderação essa definida no Regulamento Geral dos Cursos de Mestrado do ISPLB. Além do Regulamento Geral, a organização e funcionamento do Curso de Mestrado obedece ao disposto no Decreto Executivo que o aprovará.

O Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito especialidade Jurídico Económicas a implementar pelo ISPLB tem um total de 960 horas lectivas curriculares num ciclo de formação. As Unidades Curriculares que compõem as 960 horas incluem disciplinas obrigatórias e disciplinas opcionais (como por esemplo Direito Internacional Económico, Análise Económica do Direito, Contratação Pública, Princípios de Finanças Empresariais, Direito Bancário e dos Seguros e Mercados e Operações Financeiras, entre outras), que deverão ser ministradas de acordo com a relevância do conteúdo programático em cada ciclo de formação. A avaliação da relevância será feita pela Comissão Coordenadora/Científica do Curso de Mestrado

O Curso de Mestrado em Direito – Especialidade Jurídico Económicas está organizado em quatro semestres lectivos, correspondentes a um total de 1920 horas. Destas, 960 horas curriculares/lectivas desenvolvem-se no primeiro e segundo semestres. O terceiro e quarto semestres são dedicados à preparação e defesa da Dissertação de Mestrado, também com um total de 960 horas. Os quatro semestres correspondem a 102 créditos que incluem:

• 60 créditos obtidos em Unidades Curriculares sob forma de disciplina, seminário e outras que visam dotar o estudante das competências instrumentais, interpessoais e sistemáticas relativas à formação das áreas de Mestrado. Neste contexto, em complemento com as Unidades Curriculares obrigatórias, são identificadas Unidades Curriculares opcionais que visam criar a oportunidade de os estudantes acederem a conteúdos programáticos que a Comissão Científica do Curso de Mestrado considere relevantes e actuais para o ano de edição do Mestrado.
• 42 créditos correspondem à elaboração do trabalho final do Curso, o qual reveste a forma de uma Dissertação.

As Unidades Curriculares que podem apresentar a forma de disciplina, seminários ou outra, incluem uma vertente teórica e uma forte componente prática. Pretende-se que desta conjugação forte entre as vertentes teórica e prática resulte uma formação científica e técnica aprofundada que será o sustento para o trabalho de investigação que o estudante realizará ao longo dos 3º e 4º semestre do Curso de Mestrado. Num contexto em que a recolha e tratamento académico e científico de dados primários e secundários é de extrema importância e pertinência, considera-se que a presente grelha curricular constitui, por excelência, o instrumento para atingir conhecimento de qualidade excelente.

O Plano de Estudo do Mestrado em Direito - Especialidade Jurídico Económicas inclui disciplinas opcionais que visam ditar os estudantes de conhecimentos básicos no âmbito das ciências económicas e empresariais, os quais se revelam essenciais para a boa interpretação e aplicação do Direito. As Disciplinas opcionais versam sobre novas abordagens que o Direito tem feito no âmbito económico e empresarial.

São admitidos como candidatos ao Curso de Mestrado em Direito - Especialidade Jurídico Económicas os titulares de grau académico, nacional ou estrangeiro, equivalente à Licenciatura nas áreas do Curso de Mestrado ou de outras áreas consideradas adequadas à frequência do Curso e que tenham uma média mínima de 14 valores.